PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO - POEM




O extenso enunciado que constitui o POEM contempla, relativamente à pesca , um conjunto de princípios que, pelo interesse que têm para a nossa cidade e sua gente, devem ser respeitados e, por isso, os reproduzimos. Interessa que todos estejamos atentos à evolução do que virá a ser a proposta final que se pretende.

"A área do espaço marítimo compreendida entre a linha de costa e os 600 metros de profundidade é uma área de especial importância para a actividade da pesca exercida pelas pequenas comunidades. Este facto tem que ser tido em conta pelas restantes actividades de forma a não serem ocupados pesqueiros tradicionais ou inviabilizado o acesso aos mesmos, nomeadamente em termos de navegação.

A pesca é a principal fonte de rendimento de várias comunidades piscatórias dela dependentes, contribuindo para a manutenção do equilíbrio socioeconómico destas comunidades ribeirinhas. A componente social não pode ser menosprezada face a outras actividades potencialmente mais interessantes em termos económicos.

A instalação e desenvolvimento de outras actividades no espaço marítimo têm que ter em conta o exercício da actividade da pesca e a presença de recursos.

Restrições à actividade da pesca em áreas com interesse para a conservação da natureza e biodiversidade devem ser devidamente fundamentadas e ponderada a compatibilização do exercício da pesca com as necessidades de preservação ambiental através da adopção de métodos de pesca selectivos e de práticas que minimizam o impacto sobre os ecossistemas marinhos.

A ocupação de zonas extensas paralelamente à costa ou de zonas ricas em recursos pesqueiros por actividades como, por exemplo, a produção de energia eólica offshore, devem ser evitadas. A instalação de estruturas desta natureza deve, por isso, ser devidamente articulada entre as entidades competentes no que diz respeito à delimitação das áreas a ocupar, à definição de corredores de circulação e de acesso a pesqueiros tradicionais."

Comentários