sábado, 16 de novembro de 2013
Dia Nacional do Mar
Em 16 de Novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ratificar a CNUDM, a 14 de Outubro de 1997, Portugal assumiu responsabilidades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.
Em 1998, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho, como o Dia Nacional do Mar.
A comemoração deste dia engloba um vasto conjunto de iniciativas de âmbito nacional, regional e local, que incluem diversas actividades de natureza cultural, desportiva, cientifica, etc. Estas actividades envolvem vários ministérios e outras entidades públicas e privadas ligadas ao mar.
DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DO MAR
Etiquetas: Pesca
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