COMUNICADO DA ARMÉRIA



COMUNICADO DE IMPRENSA Utilização do Portinho da Areia do Norte como Praia de Uso Balnear Canino / Praia para a Permanência e Circulação de Cães
ENQUADRAMENTO A legislação presentemente em vigor interdita a permanência e circulação de animais nas áreas concessionadas, durante a época balnear, ao longo das 24 horas do dia. O Portinho da Areia do Norte foi escolhido em 2016 para o projecto piloto Verão 2016 – 4PATAS, no âmbito do qual, e por um período experimental, seria permitida a permanência e circulação de cães, obrigatoriamente com trela (e açaime nas raças perigosas). Desde o início a Arméria - Movimento Ambientalista de Peniche, após procurar obter esclarecimentos junto das entidades promotoras, mostrou a sua preocupação e oposição pública sobre este tipo de utilização, com uma argumentação exaustiva e transmitida à comunidade através de comunicados de imprensa, sempre que ocorre a abertura da época balnear. Somos uma associação com quase 19 anos de existência, que valoriza e promove a educação ambiental, através de passeios pedestres em contacto com a natureza (com a presença de cães sempre que os participantes os levam e os locais em questão o permitam) e de colóquios com temáticas importantes para a realidade local. Um dos nossos focos de actuação estratégica é toda a zona da Papôa, onde se localiza o Portinho da Areia do Norte, tendo já apresentado publicamente a nossa visão para a forma como esta área poderá ser preservada e valorizada, numa perspectiva conciliadora de diferentes interesses e sem medidas radicais. Este trabalho foi tornado público precisamente no ano anterior a esta utilização ter sido deliberada pela primeira vez.
ARGUMENTOS
A forte preocupação com que a Arméria encara esta situação pode ser enumerada nos seguintes tópicos:
➢ o problema mais importante é a localização escolhida (património e perigosidade), já que se promove a sua utilização, por pessoas ou cães, em contraste com a indicação de local de risco patente nas placas afixadas no local. O Portinho da Areia do Norte não reúne as condições necessárias para a utilização proposta já que a sua área é diminuta e parte da mesma é composta por arribas instáveis que constituem um risco de segurança – segundo a documentação de suporte à tomada desta decisão, tem uma frente de praia de 80m e metade do areal disponível está abrangida pela faixa de risco (nesta zona essa faixa de risco corresponde a 1x a altura da arriba, com um valor mínimo de 10m);
➢ o local reúne condições excepcionais no âmbito do Ensino das Ciências da Terra e da Vida que de alguma forma poderão ficar comprometidas. São inúmeras as actividades pedagógicas que se desenrolam neste espaço, envolvendo desde o Ensino Básico ao Ensino Superior. Nas proximidades existem vários e relevantes vestígios históricos / arqueológicos e o espaço encontra-se integrado na Reserva da Biosfera das Berlengas. A zona poderá ainda ser uma mais-valia para o corte geológico da Ponta do Trovão, também alvo de classificação por parte da UNESCO, dado que na envolvente ao Portinho da Areia do Norte continuam a ser feitos estudos de âmbito científico;
➢ não existe uma área de estacionamento devidamente limitada nem um controlo eficaz sobre o estacionamento selvagem no topo das arribas envolventes, seja pela proibição ou pela existência de barreiras físicas;
➢ num concelho de extenso litoral, os critérios que estiveram na base da escolha deste local para a implementação duma Praia de Uso Balnear Canino, com todos os inconvenientes acima citados, em detrimento de outras que eventualmente apresentariam melhores condições, só nos foi comunicado, após dois anos de insistência, em Setembro de 2017 – para a escolha da “praia eleita” consideraram-se os seguintes condicionantes: estar relativamente perto do centro urbano; ter um acesso independente e fácil que não passasse numa área concessionada e não existisse pisoteio de dunas; ter alguma capacidade de estacionamento; não conflituar muito com a ocupação balnear; reunir as condições mínimas de segurança – a escolha de um local implica sempre critérios, no entanto estes não serão os mais adequados por deixarem de fora nomeadamente a importância dos espaços envolventes e a existência de uma área mínima disponível para implementação;
➢ após a polémica tomada desta decisão, e tendo já decorrido duas épocas balneares, não foi realizada uma avaliação da mesma integrando a sociedade civil ou as entidades locais que pudessem dar contributos positivos para este processo. A Arméria volta a mostrar publicamente a nossa abertura para o debate deste tema e para encontrar uma solução para esta medida, que se afigura contrária ao interesse municipal (e mesmo internacional) de promoção e valorização científica, cultural e turística de Peniche, sendo uma séria ameaça ao desenvolvimento integrado e sustentável de toda aquela península. Nos últimos anos foram implementadas neste local algumas medidas, ainda que insuficientes, de preservação e valorização. Deixou de ter um esgoto, um ferro-velho e um “parque” de autocaravanas. Os sistemas marinhos e litorais estavam a recuperar e introduziu-se um novo factor de perturbação. Sendo o oceano uma das vias estruturantes do desenvolvimento de Peniche, esta é uma zona de imensas potencialidades para a utilização da comunidade local (com presença frequente de mariscadores), bem como por parte dos turistas. Conclui-se assim que dada a importância do local em questão, a falta de debate público sobre esta medida e a possibilidade de equação de localizações alternativas de maior dimensão e menos risco de segurança, são algumas das razões que justificam a revisão desta medida. Peniche, 10 de Julho de 2018

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