PENICHE - MINHA TERRA

Em novembro de 1945 as Nações Unidas reuniram em Londres para criarem uma organização educacional e cultural de âmbito mundial.

Nasceu assim a UNESCO -  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Portugal, como país aderente, criou a Comissão Nacional da Unesco (CNU) que funciona no domínio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A CNU, entre as variadas atribuições nas áreas da cultura, ciência e educação criou regiões que, para além das áreas atrás referidas, beneficiam de  ajuda na organização territorial e desenvolvimento.

Foi neste âmbito que nasceu a RESERVA DA BIOSFERA DAS BERLENGAS, cuja implantação está a ser preparada e onde, inclusivamente será integrada a própria cidade de Peniche.

As entidades envolvidas no que será uma alteração futura na nossa orgânica geral estão, neste momento, a preparar a forma de efectuar a comunicação à população em geral e, bem assim, porventura, as implicações ou alterações que resultem para a vida de todos nós.

Como munícipes compete-nos que nos interessemos pelo desenvolvimento futuro desta acção, quer como colaborantes quer como elementos fiscalizadores do que se vier, ou não, a passar. 

Para quem faz a sua vida nesta minha terra, sabe que o mar tem sido fundamental para sustento das suas necessidades, ele começou por nos condicionar ao cercar o nosso espaço, mas, como é reconhecido, foi a fonte de grande percentagem do nosso rendimento ao longo de muitos anos.

Porém, há já algumas décadas, ele tem vindo a encurtar essa ajuda e é notório o enfraquecimento do rendimento per capita da população, em especial, aquela que dele mais depende.

Perante esta realidade tem muita importância a atitude dos governantes nacionais, mostrando as perspectivas de desenvolvimento que pretendem introduzir na economia.

E é a economia do mar aquela que mais directamente conta para esta minha terra.

O governo começou por instituir o Ministério da Economia e do Mar, e é nesta particularidade “e do Mar”, bem como da falta de referência específica ao mar, entenda-se pescas, que baseio a preocupação pessoal quanto à atenção que o mesmo governo vai dedicar a este sector.

Não me parece que a “água benta” do PRR esteja para aí virada e é isso que deve preocupar o conjunto de entidades desta minha terra atempadamente, para não sermos, mais uma vez, prejudicados.

A anterior ministra do mar passou entre os pingos da chuva, ninguém deu por ela e muito menos por qualquer atitude tendente a desenvolver o sector, compete-nos a nós, através dos nossos representantes, exigir que não volte a acontecer.

Cumpridos 10 anos da Reserva da Biosfera das Berlengas, e de acordo com as normas do Programa MAB, Homem e Biosfera (“Man and Biosphere") da UNESCO, procedeu-se à elaboração do respetivo Relatório de Revisão Periódica e posterior processo de Consulta Pública.

Esta consulta pública visa auscultar a população residente no território da Reserva da Biosfera das Berlengas, bem como os principais agentes e beneficiários com atividade direta ou indireta na área designada pela UNESCO, sobre o desempenho e cumprimento dos seus objetivos neste período de dez anos que agora se completam.

A consulta pública visa igualmente recolher contributos para a melhoria do Relatório de Revisão Periódica da Reserva da Biosfera das Berlengas, o qual será remetido à UNESCO para avaliação por parte do Conselho de Coordenação Internacional do programa MAB.

Ações Completas –

Criação de um manual de boas práticas ecológicas para o porto de Peniche

Instalar equipamento para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis

Instalar equipamento para produção de água doce a partir da água do mar

Instalar equipamento para aquecimento de água a partir de energia solar

Caracterização dos visitantes e residentes temporários do arquipélago das Berlengas

Porta das Berlengas em terra e definição da capacidade de carga de visitantes

Carta de Desportos de Natureza

Em curso –

Controlo população gaivotas

Controlo espécies invasoras (Carpbrotus edulis)

Cogestão apanha percebe

Monitorização qualidade água

Monitorização vertebrados terrestres e gestão de habitats (répteis e aves)

Implementação de programa recuperação de vegetação natural

Introduzir artes e práticas de pesca inovadoras e amigas do ambiente

Aumentar o valor e orientar a oferta de peixe e marisco vivos para exigências específicas

SEAGULL - identificação de fontes não pontuais de poluição fecal num ambiente natural:

contribuição de dados para a avaliação dos riscos

Atividades de manutenção e gestão local (água, saneamento, resíduos sólidos)

Requalificação do Bairro dos Pescadores, Cais da Berlenga e Apoio ao Campismo

Análise histórica das tendências nas atividades, frota e artes utilizadas pela indústria pesqueira de Peniche

Caracterização dos visitantes e residentes temporários do arquipélago das Berlengas

Comunicação e edição de material promocional

Educação Ambiental

Melhoria das condições de visitação

Planeada –

Reorientação e diversificação da pesca

Reduzir impactos ambientais da pesca

BerlenBio - Biodiversidade exportação de biomassa da Reserva Natural das Berlengas (uma área marinha protegida) e os seus impactos na pesca

Caracterização morfológica e litológica do fundo do mar do arquipélago das Berlengas

Caracterização e inventariação da fauna ictiológica da Reserva

Modelação numérica das correntes marinhas como instrumento para definir estratégias de controlo da poluição

Melhorar o património histórico-militar (Forte de São João Baptista)

Instalar equipamento para tratamento de águas residuais

Instalar equipamento para tratamento de resíduos sólidos

UMA NOTA PESSOAL – A exemplo do que tem acontecido noutras consultas que têm sido feitas, na Minha Terra, nunca nos são esclarecidos os resultados finais no que respeita à participação pública, dá a ideia de que isso não tem qualquer valia, que se fazem as consultas apenas por obrigatoriedade ou, então, que é desprezível se existe, ou não, o interesse da população pelos assuntos referendados.