terça-feira, 11 de dezembro de 2018
COMO CADA UM VÊ O NATAL.
QUE TIPO DE ALARME RECEBEU O SNR. BISPO, QUE PÔS OS MÍSSEIS EM PRONTIDÃO?
Etiquetas: O meu pensamento
domingo, 25 de novembro de 2018
25 DE NOVEMBRO
Recordo que esta data representa a real libertação do povo de Portugal.
Foi nela que valorosos militares nos
libertaram da 2ª ditadura que nos quiseram impor.
E Peniche, quando terá a sua hora de
libertação?
Já estamos a regredir há tempo suficiente para
que pensemos em mudar de rumo.
Etiquetas: Política
terça-feira, 20 de novembro de 2018
ANIVERSÁRIO NEGRO NA NOSSA CIDADE
Faz hoje um ano que os algozes (que incluem alguns penicheiros?) fecharam aquela
que foi a nossa fortaleza e, com ela, o MUSEU
MUNICIPAL DE PENICHE. Como sou daqueles que não vão esperar sentados, estou
ao dispor da população quando for preciso.
NO
ENTANTO O SÍTIO DA CÂMARA CONTINUA COM A INFORMAÇÃO ABAIXO (Distracções!)
MUSEU MUNICIPAL DE PENICHE
- INFORMAÇÕES
MUSEU MUNICIPAL DE PENICHE
REDE MUSEOLÓGICA DO
CONCELHO DE PENICHE
Campo da República
2520-609 Peniche
GPS: Lat. 39 21 13.20769;
Log. -9 22 52.50852
Telefone e Fax: 262.780.116
E-mail: museu@cm-peniche.pt
HORÁRIO
3ª a 6ª Feira: das 09h00 às
12h30 e das 14h00 às 17h30
Sábado e Domingo: das 10h00
às 12h30 e das 14h00 às 17h30
2ª Feira: encerrado para
visitas
Entradas até 30 minutos
antes da hora do encerramento | Preço € 1,60
ENTRADA GRATUITA PARA*
As pessoas menores de 16
anos de idade;
As pessoas integradas em
visitas de estudo organizadas por estabelecimentos de ensino, devidamente
credenciadas;
Os grupos de idosos e
reformados organizados por qualquer instituição e como tal credenciados.
* Retirado do
REGULAMENTO DE TAXAS TARIFAS E PREÇOS MUNICIPAIS (Aprovado por deliberação da
Assembleia Municipal de 30 de Abril sob proposta da Câmara Municipal de 06 de
Março de 2013).
Etiquetas: Fortaleza
quinta-feira, 8 de novembro de 2018
O PRINCÍPIO DA CLAREZA SÓ PARA ALGUNS.
O "zé povinho" não tem nada que saber como se comportam os iluminados eleitos.
ACTA Nº 37 DA REUNIÃO CAMARÁRIA REALIZADA EM 10
DE SETEMBRO DE 2018
1) Projetos da 2.ª
fase de requalificação do fosso das muralhas de Peniche e zona envolvente –
programa-base - Pelouro do Planeamento e Urbanismo:
-----------------------------------------------
Deliberação n.º 1117/2018: A Câmara Municipal tomou
conhecimento do Programa-base relativo ao Projeto da 2.ª Fase de Requalificação
do Fosso das Muralhas de Peniche e Zona Envolvente e da explicação do seu
conteúdo, efetuada pelo projetista, Arq.º Cândido Chuva Gomes. Ficarão registadas em ata as intervenções dos membros da
Câmara, relativamente a este assunto. (DPGU Proc. n.º 20/17-Aprov).
Nota –
Conforme decisão da lei da rolha.
Etiquetas: Política Local
quinta-feira, 25 de outubro de 2018
A RESPOSTA DA DOCAPESCA
Bom dia
Exmo. João Avelar,
Pelo presente acusamos a receção do seu e-mail infra que
mereceu a nossa melhor atenção e em relação ao teor do qual informamos o
seguinte:
1. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de
fevereiro, que estabeleceu o regime de transferência da jurisdição portuária
dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos
Transportes Marítimos para a Docapesca, Portos e Lotas S.A., as funções
respeitantes à proteção portuária (obras de abrigo) e à realização de dragagens
foram confiadas (art.º 18.º) à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos (DGRM);
2. A Docapesca, S.A., em 2015, adjudicou a realização do
levantamento Topo-Hidrográfico de toda a área molhada do Porto de Peniche, tendo
esse trabalho sido concluído em novembro de 2015 e complementado em março de
2016 com a monitorização e análise de sedimentos;
3. A monitorização e análise de sedimentos, realizada para
10 estações de acordo com o estabelecido na portaria n.º 1450/2007, de 12 de
novembro, revelou sedimentos da Classe 1 que carateriza o material dragado
limpo e que pode ser depositado em meio aquático, apto para reposição em locais
sujeitos a erosão ou para alimentação de praias;
4. A Docapesca, S.A., em junho de 2017, adjudicou o a
realização do levantamento Topo-Hidrográfico da entrada do Porto de Peniche e,
bem assim, de uma parcela exterior do porto;
5. Os elementos supra referidos foram, em tempo, enviados à
DGRM com o pedido da intervenção necessária que acreditamos venha a ocorrer
brevemente.
6. Quanto à imersão dos dragados é verdade que no passado
foi definida pela entidade então responsável uma zona a cerca de 3 milhas a sul
do porto.
7. Presentemente a entidade responsável pela definição da
localização da imersão dos sedimentos a dragar é a Agência Portuguesa do
Ambiente a quem oportunamente faremos chegar a proposta de V. Excia. para
imersão a norte com os benefícios daí esperados para as praias de Peniche.
Com os melhores cumprimentos, também pessoais
Ricardo Esteves
A minha resposta:
Agradeço a resposta que mereceu o meu e-mail, fico com a
esperança de que a imersão dos dragados seja de forma a beneficiar Peniche.
Darei ao vosso e-mail a devida publicidade.
Cumprimentos
JA
Etiquetas: Pesca
quinta-feira, 18 de outubro de 2018
PORQUE SOU ROTÁRIO!
segunda-feira, 15 de outubro de 2018
PAGANDO E NÃO BUFANDO!
O escrito que acima se observa é a nota introdutória da exposição
que se encontra no auditório municipal, onde estão os projectos concorrentes à
obra de alterações da fortaleza, que foi de Peniche.
Como se pode ler, ao referirem o historial do monumento dizem
que ao longo dos séculos serviu de aquartelamento de tropas nacionais e invasoras,
etc. etc., nada que tenha tido qualquer importância ao longo de 400 anos de
existência para o nosso país, que, pelo visto, não é o deles, no que concerne
ao sistema defensivo do mesmo.
Porventura não teremos sido enganados quando a câmara
anterior e primários algozes do então nosso monumento a proclamou de chave do
reino. (Como aqui se pode ver)
Os actuais estão de acordo e vão esperando, por certo
sentados, que o partido mandante acabe por lhes dar alguma coisinha, toleram
tudo o que lhes trazem e, parece, que pagaram bem.
Peniche no seu melhor.
Etiquetas: Política
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
AO RESPONSÁVEL PELA DOCAPESCA/PENICHE
E
Permita-me que me dirija ao senhor, uma vez que,
incompreensivelmente, ocupa o cargo de “Co-Presidente da Câmara Municipal de
Peniche”, para trazer ao vosso conhecimento um facto que, na minha qualidade de
munícipe desta Cidade, me preocupa ao longo dos últimos 40 anos.
Então o assunto tem a ver com a dragagem do porto de
Peniche, que aguarda o momento em que o senhor António Costa não tenha que
satisfazer as exigências dos partidos, seus co-gestores do reino, ou que nesta
minha terra haja alguém que saiba fazer barulho, uma vez que tenho conhecimento
que, lá no norte, se está a dragar em portos de menor importância.
Indo directamente ao assunto, que é a dragagem do porto e,
mais propriamente, com a deposição das areias daí resultantes.
A areia tem uma importância fundamental na preservação do
TÔMBOLO DE PENICHE, como deve conhecer na sua qualidade de responsável por uma
parte de decisões fundamentais para Peniche (clique aqui) e já agora (tambémaqui).
Aquela preservação será cuidada se, o projecto de dragagem,
não continuar a depositar as areias dragadas a três milhas a sul do porto,
beneficiando as praias de Arreia Branca e Santa Cruz, mas alterando o sentido e
depositando-as a norte, logo que a bússola do batelão, que as transporta,
marque a sul o bico da Papôa.
Assim as areias beneficiarão as praias do Porto da Areia
Norte, da Cambôa, Quebrado e Baleal, consumando, também a preservação do cordão
dunar a norte, logo, também o TÔMBOLO DE PENICHE.
Tem sido, a meu ver, uma asneira praticada ao longo dos
anos, que já foi objecto de reclamação por parte da Assembleia Municipal, mas
que, com a desculpa esfarrapada de que as areias são sujas, a então Direcção
Geral resolveu, sem pensar no interesse de Peniche, levar por diante e é
causadora, entre outras, da degradação do tal cordão dunar.
Entre as outras causas, que acima menciono, está a abertura
da última doca, que ao contrário do que fazem os Holandeses e Dinamarqueses, em
vez de se conquistar espaço ao mar, se vai cavando e estreitando o tal tômbolo.
Os meus cumprimentos,
João Avelar
Peniche 10 de Outubro de 2018.
Etiquetas: Pesca
domingo, 7 de outubro de 2018
FREE SPIRIT
Um novo espaço no Adro da Ajuda. Uma iniciativa de gente nova para toda a gente.
Etiquetas: Curiosidades
segunda-feira, 1 de outubro de 2018
ESCLAREÇAM-ME QUE SOU IGNORANTE
Então este forte não está sobre a alçada da Direcção
Geral, aqui já pontifica a Câmara Municipal?
Como este forte pertence ao mesmo
conjunto de defesa da fortaleza de Peniche, pensei que não seriam os dinheiros
locais a custear as despesas e seria a tal comissão, de que só consta uma
ilustre pessoa de Peniche, que também ali pontificava. Depende dos interesses
do tal partido.
Concurso público para a empreitada requalificação do
Forte de Nossa Senhora da Consolação – proposta de alteração do júri do
concurso – Pelouro do Planeamento e Urbanismo:
------------------------------------------------------------------------------------------------------
Deliberação n.º 983/2018: Deliberado aprovar a proposta
do senhor Presidente da Câmara, datada de 19 de julho de 2018, que a seguir se
transcreve e de que se arquiva cópia do original em pasta
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE*Ata da reunião de 23.07.2018
* Livro 109 * Fl. 600
anexa ao livro de atas:
------------------------------------------------------------------------------------------
«1)Proposta de deliberação: No uso da competência própria
prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, e nos termos previstos nos artigos 36.º, 38.º, 40.º a 47.º e
67.º do Código dos Contratos Públicos, concordar com proposta do Sr. Presidente
da Câmara, datada de 19/07/2018, anexa, e decidir:
a) Alterar a deliberação camarária n.º 918/2017, tomada
na reunião de câmara de 17/07/2017, de forma a clarificar os primeiro e segundo
membros do júri designado;
b) Designar o seguinte Júri do concurso:
Etiquetas: Fortaleza
sábado, 29 de setembro de 2018
FOSSO DA MURALHA
Voltando ao que referi no escrito que publiquei a
propósito da sessão de apresentação do projecto para o fosso.
Quando referi a hipótese de utilização parcial do espaço
dos armazéns da Câmara como modo de evitar a continuação do parque de
estacionamento na área onde hoje existe (frente aos Bombeiros) tenho dois
objectivos:
1º - Evitar que a nossa cidade continue a ter um dos acessos
principais através da travessia de um parque de estacionamento e antes se
fizesse através de uma área tratada e com equipamentos que tornassem o nosso
hall de entrada numa zona que convidasse a que aqui voltassem. A tal sala de
visitas.
2º - Se for concretizada a ideia de manter ali o parque
de estacionamento vamos continuar a ter na zona o aspecto de chiqueiro que têm
hoje, e sempre tiveram, os armazéns da Câmara.
Por isso, o alvitre de utilizar, numa primeira fase uma
parte dos armazéns, como as imagens que publico procuram elucidar, é tendo em
vista que, numa segunda fase, a Câmara viria a transferir o resto para local
mais próprio para aquela utilização, entregando à população a totalidade do
espaço que ali ocupa.
Defendo a ideia de não deixar que, mais uma vez, esta
importante obra, para a nossa cidade, nasça torta.
Etiquetas: Política Local
sábado, 22 de setembro de 2018
A LEI DA ROLHA CHEGOU À CÂMARA
É uma vergonha e uma falta de respeito para com os
munícipes e eleitores o conteúdo da deliberação que abaixo reproduzo e cuja
leitura recomendo que seja feita.
A minha posição pessoal:
Entramos em nova era bolchevique em que alguns dos iluminados
que governam a câmara entendem que não têm satisfação a dar aos que os
elegeram.
A publicação escrita e explicita das actas é uma
obrigação legal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE*Ata Nº 24 da reunião de
11.06.2018 * Livro 109 *
25) Teor das atas das reuniões da Câmara Municipal de
Peniche:
Deliberação n.º 780/2018: Deliberado, por maioria, com
quatro votos a favor, dos membros da Câmara Municipal eleitos pelo Grupo de
Cidadãos Eleitores por Peniche e pela Coligação Democrática Unitária, e três
votos contra, dos senhores Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata e
pelo Partido Socialista, aprovar a proposta do senhor Presidente da Câmara,
datada de 24 de maio de 2018, que a seguir se transcreve e de que se arquiva
cópia do original em pasta anexa ao livro de atas:
«Para uma maior celeridade na elaboração das atas das
reuniões da Câmara Municipal de Peniche, e considerando que todas as reuniões
são gravadas e os respetivos registos sonoros podem ser consultados pelos
membros da Câmara Municipal, proponho que, além do explicitamente previsto no
Regimento, designadamente, data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes,
os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas, a forma e o
resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida
e aprovada (n.º 1 do artigo 13.º), no essencial a atual minuta de ata, as atas
da Câmara Municipal de Peniche contenham:
No que se refere ao período de intervenção do público:
- Uma referência sumária às eventuais intervenções do
público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas (n.º 2 do artigo
13.º do Regimento).
No que se refe ao período de antes da ordem do dia:
- Uma referência sumária às informações prestadas pelos
membros da Câmara Municipal que têm pelouros;
- A indicação dos pedidos de informação efetuados pelos
membros da Câmara Municipal que não têm pelouros, cingindo-se, objetivamente, à
pergunta colocada, sem outras considerações que eventualmente possam ser
feitas, e a indicação da resposta dada pelo senhor Presidente da Câmara ou por
quem ele indicar;
- A transcrição das moções, requerimentos, declarações
políticas, esclarecimentos e protestos (n.º 3 do artigo 6.º do Regimento), que
devem ser entregues aos serviços do Município, por escrito, em formato
eletrónico e editável.
No que diz respeito à ordem do dia:
- A transcrição das propostas e/ou das contrapropostas
(n.º 2 do artigo 7.º do Regimento) e a forma e resultado das respetivas
votações (n.º 1 do artigo 13.º do Regimento);
- As declarações de voto dos membros da Câmara Municipal,
que devem ser apresentadas por escrito ou ditadas oralmente, nos termos do n.º
1 do artigo 11.º do Regimento.
Não será colocado em ata o teor das discussões previstas
nos n.ºs 1 e 4 do artigo 7.º do Regimento.» Os senhores Vereadores do Partido
Social Democrata entregaram a seguinte declaração de voto: «Declaração de voto”
Os Vereadores do Partido Social Democrata
(PSD) votam CONTRA a proposta do Presidente da Câmara, para simplificar e
resumir as atas das reuniões da Câmara Municipal retirando o conteúdo de cada
intervenção, por considerarem que as alterações propostas reduzem a
transparência e o acesso à informação.
As atas passam a não reproduzir o que cada
um dos membros da Câmara diz sobre cada assunto. Essa circunstância poderá
verificar-se prejudicial à prossecução dos trabalhos da Câmara Municipal, como
já ocorreu. É frequente, no decurso dos trabalhos da reunião de Câmara,
verificar-se a necessidade de avaliar tomadas de decisão passadas, sendo por
isso o registo, mais ou menos detalhado, um importante instrumento de trabalho.
Os vereadores do Partido Social Democrata
(PSD) consideram que o facto de ser uma minoria de pessoas que lê as atas,
mesmo estando disponíveis online, não pode justificar a redução de acesso à
informação aos munícipes e interessados.
Consideramos fundamental, pelo contrário,
que o Município encontre meios para que haja mais e melhor informação
disponível, para que as pessoas se interessem e saibam o que acontece na sua
terra.
Somos a favor da transparência da ação
municipal e, por isso mesmo, apresentámos uma proposta, complementar à proposta
do Presidente da Câmara, que permitiria que as pessoas pudessem assistir às
reuniões, se o desejassem, através das novas tecnologias, como já acontece em
muitas Câmaras Municipais do País.
Recorde-se que isso mesmo acontece há vários
anos na Assembleia Municipal Peniche, onde muitos assistem a partir de casa e
que é uma iniciativa de sucesso para aproximar os munícipes dos órgãos
autárquicos.
Os vereadores lamentam o facto de o
Presidente da Câmara ter rejeitado a admissão da proposta do Partido Social
Democrata (PSD) para a gravação e alojamento online das reuniões, no sentido de
minorar os efeitos da decisão agora tomada e contra a qual votámos.»
O senhor Vereador do Partido Socialista
entregou a seguinte declaração de voto:
«Declaração de voto
Votei contra a proposta apresentada pelo
Senhor Presidente da Câmara Municipal por:
1.º - Considerar que a Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro no seu artigo 57.º contem os requisitos necessários para a
elaboração das atas das reuniões;
2.º - O Código do Procedimento
Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no seu artigo 34.º
define também os elementos necessários que devem conter a elaboração das atas
das reuniões de Câmara;
3.º - O Regimento das reuniões da Câmara
Municipal estabelece no seu artigo 13.º os requisitos necessários para a
elaboração das referidas atas;
4.º - Assim, considerei desnecessária a
elaboração de uma nova proposta que nada acrescenta relativamente à legislação
atrás referida.»
O senhor vereador da Coligação Democrática
Unitária informou que iria entregar declaração de voto sobre este assunto.
(Doc.544 NIPG 8215/18)
Etiquetas: Política Local
sexta-feira, 14 de setembro de 2018
A REUNIÃO SOBRE O FOSSO DA MURALHA
Afinal os que estiveram presentes, pelo menos, tiveram a
oportunidade de se pronunciar, ainda que de forma vaga e pouco profunda, porque
a exposição e o folheto que foi distribuído sobre o tema não ajudaram à
formação instantânea de ideias.
O Snr. Presidente fez a apresentação inicial e, nela, teve o
cuidado de nos informar que o projecto já estava aprovado pelos Snrs.
Vereadores, o que, nalguns espíritos, poderá dar a ideia de que estivemos a
tomar conhecimento.
Este projecto é, como já referi noutras circunstâncias, de
primordial importância para a imagem que, no futuro, quisermos dar aos que nos
visitam, ele tem que ser a sala de visitas da nossa cidade, por isso, a sua abrangência
não deve ser condicionada pelo facto de, no momento, não haver fundos para a
sua execução total e imediata, e quando haverá? Se a limitação financeira existe,
que se planeie a sua concretização por fases. Já basta o que aconteceu na vigência
do anterior executivo que, apesar do foguetório que foi feito, o resultado foi
zero, senão negativo, se levarmos em conta que ainda temos que voltar a pagar a
reformulação da eclusa e voltar a retirar os 60% do lodo que, entretanto, já regressou
ao local de origem.
Recordo aquele anterior projecto do fosso, seguramente com
20 anos, ao que percebo e voltei a constatar nesta reunião, é desconhecido e
ignorado por muita gente, mas que tinha as
características que, acima, considero exigíveis.
Agora a minha opinião sobre a nova concepção apresentada.
Continua a ter uma visão global da intervenção que é urgente e necessária em
toda e extensão circundante da nossa muralha, porém, não entendo que se
mantenha o estacionamento na zona frontal ao quartel dos bombeiros, este foi,
anteriormente o principal objetivo. Limitar a zona de passeio e alindamento,
naquele espaço, a um corredor de 3 ou 4 metros, junto ao fosso, é atraiçoar a
ideia base de todo o projecto. Por isso, emiti a opinião de que fosse utilizado
uma parte do espaço dos actuais armazéns da Câmara, para criar o parqueamento
para aquelas 160 viaturas. Outro aspecto negativo é o de não se continuar a
conceber uma nova ligação pedonal entre o jardim público e aquela zona. A
população merece esse benefício.
Também não concordo com a ideia de se trazer para este
espaço a celebração da Festa da Boa Viagem e porquê! Porque a área que lhe está
a ser consignada é exígua e também não é viável ter ali um espaço para utilizar
oito dias, depois, a génese desta nossa festa está ligada ao homem do mar, (a procissão
do mar, a missa mareal, a histórica ligação da Ribeira ao pescador e ao mar). Penso
que esta decisão pertence aos homens do mar e, assim sendo, à Comissão da Festa.
Disseram-nos que estávamos a apreciar um projecto inicial e,
se assim é, porventura, receptivo a alterações, vamos ver.
"AQUI PODE SER RECORDAD0"
Etiquetas: Política Local
quarta-feira, 12 de setembro de 2018
GUARITA DA FUZELHA - Era isto!
Pois era, agora ficará a faltar o combate à causa de isto ter acontecido e a causa evidente é a falta da areia na praia da Camboa, que permite o rebentamento das vagas contra a muralha, acrescentando a inépcia de quem mandou executar o enrocamento, que abaixo apresento, sem o ter ligado à esplanada, como era o antigo cano do Fialho.
Se esta tão simples obra for executada garanto que a acumulação de areia na Camboa e no Quebrado será um facto e será neutralizada a principal causa.
E a execução da obra será facilitada se aproveitarem estas pedras que colocaram na base da duna e que não têm qualquer acção de protecção, como se pretendeu. Claro que não chegam mas ajudam e ao mesmo tempo liberta-se a praia daqueles mostrengos.
Etiquetas: Camboa e Quebrado
terça-feira, 11 de setembro de 2018
VAMOS OUVIR, OU VAMOS DISCUTIR?
segunda-feira, 10 de setembro de 2018
À atenção dos algozes da nossa Fortaleza
NÃO ESTRAGUEM MAIS A PAPÔA!
COMUNICADO DE IMPRENSA
“Poluição visual” provocada por mariolas (pequenos montes de pedras) na
Papôa – Peniche
ENQUADRAMENTO
A Arméria é uma associação com quase 19 anos de existência, que valoriza e promove a
educação ambiental, através de passeios pedestres em contacto com a natureza e de colóquios com
temáticas importantes para a realidade local. Um dos nossos focos de actuação estratégica é toda a
zona da Papôa, tendo ao longo dos anos apresentado publicamente a nossa visão para a forma como
toda esta área poderá ser preservada e valorizada, numa perspectiva conciliadora de diferentes
interesses e sem medidas radicais.
Entre muitas outras entidades/pessoas desde há alguns anos que se alertava para a
perigosidade do acesso à Papôa, assim como para que a reparação do acesso fosse realizada com
uma intervenção “minimalista” com o mínimo de impacto na paisagem, nomeadamente com o
recurso a uma passagem em madeira, algo que agora se concretizou.
No entanto muito ainda falta fazer para valorizar e preservar esta zona, que pertence à Rede
Natura 2000, integra a Reserva da Biosfera das Berlengas (UNESCO) e onde existe a brecha
vulcânica da Papôa, riquíssima em termos patrimoniais e de um grande potencial económico,
didáctico e científico, para o lazer da população local, assim como para todos os que de fora visitam
esta região.
É precisamente para chamar a atenção para um desses aspectos que serve o presente
comunicado de imprensa.
De modo a ilustrar fotograficamente a situação, este comunicado é acompanhado de quatro
imagens obtidas a 25 de Agosto.
MARIOLAS
Tem vindo a surgir um aumento da “poluição visual” provocada por mariolas (pequenos
montes de pedras) em vários locais emblemáticos. A Papôa não escapou a esta “moda” que se
traduz pela criação de extensos conjuntos de pedras amontoadas, em zonas de acesso por vezes
perigoso ou podendo a sua queda constituir um perigo.
A Arméria alerta deste modo a que todas as entidades oficiais fiquem mais conscientes da
degradação visual que tais construções geram na paisagem, assim como do risco de segurança
acrescido que as mesmas podem representar, já para não falar na alteração dos habitats naturais.
Uma vez que a Papôa é um dos locais emblemáticos de Peniche, cheio de património, tal
situação não pode manter-se como está, a Arméria gostaria deste modo que a Câmara Municipal de
Peniche fosse a promotora de uma iniciativa de sensibilização e “limpeza” destas mariolas, em
articulação com a polícia marítima e naturalmente com a participação de toda a comunidade local,
onde a Arméria também se associaria.
Também a comunicação social, com o seu papel de divulgação e consciencialização para
esta realidade, tem um papel fundamental para uma mudança de comportamentos e uma
preservação do litoral que é de todos.
Esperamos que este nosso alerta e pedido de intervenção possa ser rapidamente concretizado
no terreno.
Peniche, 10 de Setembro de 2018
Este comunicado está disponível online no site da associação no seguinte endereço:
https://www.facebook.com/AssociacaoArmeria/posts/2122383238003314
Etiquetas: Belezas da Minha Terra
terça-feira, 4 de setembro de 2018
NOTÍCIAS DA NOSSA FORTALEZA
Aqueles "senhores" que compraram a nossa fortaleza já têm projecto da obra que ali vão levar a efeito.
Você povo de Peniche, se quiser tomar conhecimento do que se passa tem que ir ao Museu de Arte Popular, sediado em Lisboa, a terra dos novos proprietários.
Entretanto, se alguém se dispuser a ir até lá, lembre-se de oferecer boleia ao executivo camarário que, ao que parece, não sabe de nada e, provavelmente, gostaria de ficar a par do que se passa.
Etiquetas: Fortaleza
segunda-feira, 3 de setembro de 2018
PAPÔA - Era isto!
Era isto! E andamos DOZE!!!!! anos a fazer má figura. Há cabeças quadradas e outras redondas.
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terça-feira, 28 de agosto de 2018
ATA Nº 23; 04-06-2018 / Ano 2018 / 472,13 KB. - Câmara Municipal
A acta a que acima reporto é a última publicada no sítio da
Câmara Municipal.
Como se constata está quase a chegar a três meses de atraso, a devida publicação, e não permite que seja escrutinada a actividade dos eleitos municipais, o que é
um direito e, até, um dever dos munícipes.
Por isso fica o meu reparo público, como deve ser feito
sempre que se trate de entidades ao serviço do público, na esperança de que
sejam tomadas medidas no sentido de se publicarem as actas correspondentes ao
último trimestre.
Esta publicação é obrigatória e deve ser feita em tempo útil,
para exercer a sua função.
Etiquetas: Política Local
domingo, 19 de agosto de 2018
OCEANÁRIO E MUSEU MUNICIPAL
Acta nº. 20/2018 REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2018.
Quem tiver a desdita de acompanhar o que se passa no nosso município,
através da leitura das actas, constata que a situação da política de
esvaziamento da “NOSSA FORTALEZA” vai continuar e, o que é pior ainda, os vossos
eleitos estão a considerar o abrir mão da fortaleza como um dado adquirido.
Na referida acta, relativamente à possível instalação de um
oceanário e do museu municipal, está, através das sugestões que vão sendo dadas
pela generalidade dos vossos eleitos, a ser aceite que, qualquer dos
equipamentos, sejam instalados fora da fortaleza.
Acontece que o Museu de Peniche está lá e o oceanário era um
dos equipamentos que sempre se “sonhou” ali ser instalado.
A concertina parece estar afinada e, oportunamente, será
dito ao povo da minha terra, comam lá e não reclamem, aliás, como tem sido
hábito.
Etiquetas: Fortaleza
sábado, 21 de julho de 2018
A NOSSA BERLENGA
As fotografias que acima publico são os exemplos do que se
passa, neste momento, na nossa Berlenga.
Uma ilustra o desastre que se seguiu à retirada do chorão,
de forma não pensada, que motivou que a Câmara tivesse que colocar as baias de
protecção visíveis, em plenos meses de verão e com a imagem que é transmitida
aos milhares de utentes que visitam aquele local. Na minha modesta opinião quem
retirou o chorão devia ter sido obrigado a proteger a encosta com rede de
capoeira para evitar-se este aspecto.
Outra, que representa a Gruta do Espanhol, ilustra o que
parece ser a vontade de expurgar a ilha dos mamarrachos existentes, como se
lembram havia ali uma obra clandestina e a gruta voltou ao seu anterior
aspecto. Espero que seja a expressão do interesse Henriquino para as coisas da
Berlenga.
Etiquetas: Berlenga
quinta-feira, 12 de julho de 2018
COMUNICADO DA ARMÉRIA
COMUNICADO DE IMPRENSA Utilização do Portinho da Areia do Norte como Praia de Uso Balnear Canino / Praia para a Permanência e Circulação de Cães
ENQUADRAMENTO A legislação presentemente em vigor interdita a permanência e circulação de animais nas áreas concessionadas, durante a época balnear, ao longo das 24 horas do dia. O Portinho da Areia do Norte foi escolhido em 2016 para o projecto piloto Verão 2016 – 4PATAS, no âmbito do qual, e por um período experimental, seria permitida a permanência e circulação de cães, obrigatoriamente com trela (e açaime nas raças perigosas). Desde o início a Arméria - Movimento Ambientalista de Peniche, após procurar obter esclarecimentos junto das entidades promotoras, mostrou a sua preocupação e oposição pública sobre este tipo de utilização, com uma argumentação exaustiva e transmitida à comunidade através de comunicados de imprensa, sempre que ocorre a abertura da época balnear. Somos uma associação com quase 19 anos de existência, que valoriza e promove a educação ambiental, através de passeios pedestres em contacto com a natureza (com a presença de cães sempre que os participantes os levam e os locais em questão o permitam) e de colóquios com temáticas importantes para a realidade local. Um dos nossos focos de actuação estratégica é toda a zona da Papôa, onde se localiza o Portinho da Areia do Norte, tendo já apresentado publicamente a nossa visão para a forma como esta área poderá ser preservada e valorizada, numa perspectiva conciliadora de diferentes interesses e sem medidas radicais. Este trabalho foi tornado público precisamente no ano anterior a esta utilização ter sido deliberada pela primeira vez.
ARGUMENTOS
A forte preocupação com que a Arméria encara esta situação pode ser enumerada nos seguintes tópicos:
➢ o problema mais importante é a localização escolhida (património e perigosidade), já que se promove a sua utilização, por pessoas ou cães, em contraste com a indicação de local de risco patente nas placas afixadas no local. O Portinho da Areia do Norte não reúne as condições necessárias para a utilização proposta já que a sua área é diminuta e parte da mesma é composta por arribas instáveis que constituem um risco de segurança – segundo a documentação de suporte à tomada desta decisão, tem uma frente de praia de 80m e metade do areal disponível está abrangida pela faixa de risco (nesta zona essa faixa de risco corresponde a 1x a altura da arriba, com um valor mínimo de 10m);
➢ o local reúne condições excepcionais no âmbito do Ensino das Ciências da Terra e da Vida que de alguma forma poderão ficar comprometidas. São inúmeras as actividades pedagógicas que se desenrolam neste espaço, envolvendo desde o Ensino Básico ao Ensino Superior. Nas proximidades existem vários e relevantes vestígios históricos / arqueológicos e o espaço encontra-se integrado na Reserva da Biosfera das Berlengas. A zona poderá ainda ser uma mais-valia para o corte geológico da Ponta do Trovão, também alvo de classificação por parte da UNESCO, dado que na envolvente ao Portinho da Areia do Norte continuam a ser feitos estudos de âmbito científico;
➢ não existe uma área de estacionamento devidamente limitada nem um controlo eficaz sobre o estacionamento selvagem no topo das arribas envolventes, seja pela proibição ou pela existência de barreiras físicas;
➢ num concelho de extenso litoral, os critérios que estiveram na base da escolha deste local para a implementação duma Praia de Uso Balnear Canino, com todos os inconvenientes acima citados, em detrimento de outras que eventualmente apresentariam melhores condições, só nos foi comunicado, após dois anos de insistência, em Setembro de 2017 – para a escolha da “praia eleita” consideraram-se os seguintes condicionantes: estar relativamente perto do centro urbano; ter um acesso independente e fácil que não passasse numa área concessionada e não existisse pisoteio de dunas; ter alguma capacidade de estacionamento; não conflituar muito com a ocupação balnear; reunir as condições mínimas de segurança – a escolha de um local implica sempre critérios, no entanto estes não serão os mais adequados por deixarem de fora nomeadamente a importância dos espaços envolventes e a existência de uma área mínima disponível para implementação;
➢ após a polémica tomada desta decisão, e tendo já decorrido duas épocas balneares, não foi realizada uma avaliação da mesma integrando a sociedade civil ou as entidades locais que pudessem dar contributos positivos para este processo. A Arméria volta a mostrar publicamente a nossa abertura para o debate deste tema e para encontrar uma solução para esta medida, que se afigura contrária ao interesse municipal (e mesmo internacional) de promoção e valorização científica, cultural e turística de Peniche, sendo uma séria ameaça ao desenvolvimento integrado e sustentável de toda aquela península. Nos últimos anos foram implementadas neste local algumas medidas, ainda que insuficientes, de preservação e valorização. Deixou de ter um esgoto, um ferro-velho e um “parque” de autocaravanas. Os sistemas marinhos e litorais estavam a recuperar e introduziu-se um novo factor de perturbação. Sendo o oceano uma das vias estruturantes do desenvolvimento de Peniche, esta é uma zona de imensas potencialidades para a utilização da comunidade local (com presença frequente de mariscadores), bem como por parte dos turistas. Conclui-se assim que dada a importância do local em questão, a falta de debate público sobre esta medida e a possibilidade de equação de localizações alternativas de maior dimensão e menos risco de segurança, são algumas das razões que justificam a revisão desta medida. Peniche, 10 de Julho de 2018
Etiquetas: Política Local
sexta-feira, 15 de junho de 2018
Sonhe! Faz bem à saúde.
sexta-feira, 1 de junho de 2018
A NOSSA FORTALEZA (CHAVE DO REINO) E O DIA DA MARINHA
Passada a espuma das comemorações do “DIA DA MARINHA”,
cujos responsáveis nos deram a honra de haver escolhido que se realizasse na
nossa cidade, continua a bulir no meu espírito porque ficou de fora um local
tão representativo da missão de defessa como é a nossa fortaleza.
Todos sabemos que o título, de que alguns penicheiros
tanto se orgulham, “CHAVE DO REINO” está indelevelmente ligado àquele nosso monumento,
que em conjunto com o forte de S. João Baptista, na Berlenga, e, naturalmente,
com a acção de interligação da Marinha de então, foi atribuído por via de
feitos protagonizados pelas três entidades.
Porquê então a nossa fortaleza foi uma ocasional e mera
espectadora das festividades levadas a efeito no seu quintal?
Não sabemos, dá para desconfiar se não terá havido alguma
intrusão dos ”DDT’ês” (DONOS DISTO TUDO), que entretanto desembarcaram nesta
nossa terra.
Etiquetas: Fortaleza
terça-feira, 29 de maio de 2018
A NOVA ENTRADA PARA A NOSSA FORTALEZA
segunda-feira, 28 de maio de 2018
Governo rejeita furo em Peniche
Quando vi a notícia pensei, até que enfim, este governo olha
para Peniche em defesa do seu interesse.
Sabendo que a nossa terra é dependente da actividade
piscatória rejeita a possibilidade de exploração petrolífera na nossa zona, em
preservação do Canhão da Nazaré onde se geram os nutrientes que alimentam os
cardumes que pescamos.
Ilusão minha, a continuação da leitura leva-me a deduzir que
a única intenção é conseguir mais uma receita com um novo concurso para
exploração do furo.
Por vezes temos estas ingenuidades, parece que não
conhecemos esta gente.
Leia a notícia em:
“O contrato inicial
assinado em 2007 caducou em 2017. Mas a Galp — a única petrolífera que se
mantém no consórcio depois da renúncia da Kosmos, da Repsol e da Partex —
procurou prolongá-lo até 2019. A Entidade Nacional para o Mercado de
Combustíveis deu parecer positivo, mas o Governo entendeu indeferir, com a
argumentação de que se a Galp mantiver o interesse na exploração da área
denominada “Camarão” terá de “apresentar uma proposta num eventual concurso”,
apurou o Expresso. A petrolífera tem 10 dias para recorrer.”
Etiquetas: Pesca
terça-feira, 1 de maio de 2018
SOBRE A NOSSA FORTALEZA
A QUEM LEVANTA A BANDEIRA DE UMA
DELIBERAÇÃO CAMARÁRIA SOBRE A ACTUAL SITUAÇÃO DA FORTALEZA, RECOMENDO QUE LEIA
O QUE ABAIXO SE REPRODUZ, PARA VER QUEM RESPEITA AS DELIBERAÇÕES. (Publicado
neste blogue em 25 de Abril de 2017)
A NOSSA FORTALEZA E A VERGONHOSA
ATITUDE DE ALGUNS “penicheiros”
Corria o ano de 1984
quando, após imensas sessões da Assembleia Municipal, de que eu fazia parte,
onde era focado, muitas vezes, o assunto da futura utilização da fortaleza, foi
deliberada a constituição de uma comissão para, através da auscultação do maior
número possível de entidades e pessoas, se concluísse uma proposta que servisse
de base à constituição de um regulamento orientador da utilização da nossa
fortaleza, ao serviço da cidade.
Eu, fui um dos elementos
indicados pelo Partido Social Democrata.
A actividade desta comissão
foi, constantemente, boicotada, até pelos elementos que a constituíam, em
especial os do Partido Comunista, que funcionaram como meros auscultadores do
que se decidia, para logo aparecerem outros elementos do mesmo partido a
desencadear acções tendentes a contrariar o que se planeara, utilizando até a
imprensa escrita nacional.
Foram largos meses em que a
persistência da maioria dos elementos da comissão era posta à prova por estas
acções.
Apesar de tudo foi
conseguido elaborar um o relatório pretendido, que depois de apreciado e
discutido na Assembleia Municipal, foi enviado à Câmara Municipal, sobre a
forma de recomendação, para que se constituísse o regulamento definitivo,
Desta recomendação saliento
o seguinte, conforme acta nº 3 / 1985, reunião de 25 de Janeiro de 1985, da
Assembleia Municipal de Peniche:
“Ressaltou como ideia
básica que a fortaleza deverá ser aproveitada numa tripla perspectiva;
museológica no sentido restrito, cultural e recreativa.
Foi entendido que estas
três vertentes deveriam ser desenvolvidas sob a égide da Câmara, sendo
sublinhado que a existência de uma única entidade a efectuar a administração da
área da fortaleza terá ainda a vantagem de assegurar a cada iniciativa o
respeito pala coerência global a ter em conta no seu aproveitamento, a qual
poderia ser colocada em risco, se várias entidades autónomas actuassem em
simultâneo e com alguma autonomia no mesmo espaço.
Foi ainda evidenciada a
preocupação quanto a acções bem-intencionadas, mas precipitadas, a constituir,
amanhã, eventualmente, um obstáculo ao mais correcto aproveitamento das
potencialidades da fortaleza, ameaça essa a ser evitada através duma criteriosa
relação das iniciativas a pôr de pé, necessariamente inseridas no plano
director a elaborar. Foi ainda entendido ser urgente a elaboração deste plano
director.
Marcante foi, também, a tónica
que a generalidade colocou na evocação da própria fortaleza, em particular no
concernente aos períodos em que funcionou como praça de guerra e prisão
política.
Quanto a estes aspectos foi
assinalado o elevador valor pedagógico que uma ilustração destes períodos
possui, em particular, o último, para todos aqueles que não conheceram
directamente os 48 anos de ditadura.
Relativamente ao acesso à
fortaleza vingou a ideia de que ele não deveria ser dificultado, embora sempre
realizado em obediência à rigorosa disciplina que não poderá deixar de ser
exigida para um local com estas características.
Foi constatado que a
instalação na fortaleza do Museu de Peniche e do Centro de Formação
Profissional da Pesca, este em regime de transitoriedade, foi de uma forma
geral bem acolhida.
Finalmente, foi ideia geral
que tem sido um bom trabalho aquele que tem vindo a ser prosseguido pela
Comissão Instaladora do Museu de Peniche.
Em face do que se apresenta
e a terminar a nossa incumbência, propomos à Assembleia Municipal a aprovação
deste relatório e de uma recomendação à Câmara Municipal, no sentido de
elaborar um plano director onde se destinem espaços com vista à instalação, entre
outras, das seguintes actividades:
1 – Museu de Peniche.
2 – Evocação histórica da
fortaleza como praça de guerra e prisão política.
3 – Centro de Formação
Profissional de Pesca, este em regime transitório.
4 – Actividades culturais,
recreativas e turísticas.
Peniche, 16 de Janeiro de
1985, (aa) João Marques Petinga Avelar, António José leitão, Armando Faria da
Silva Fandinga, Abel José Carvalho de Campos, Victor Manuel Farricha Mamede,
Arcindo de oliveira Russo, António José de Azevedo Filipe, Carlos Norberto
Freitas Mota".
Infelizmente na Câmara
Municipal não contámos com gente que soubesse levar por diante a recomendação
que lhe foi feita. Nunca passamos de um grupo de acagaçados que sempre baixaram
a cabeça perante aqueles que sempre lá estiveram tendo por bandeira a
concretização do que desde o início lhes foi determinado pelo comité central,
ainda que com isso estejam a trair os interesses da nossa cidade. Afinal, os
“amigos de Peniche” não são só ingleses.
Etiquetas: Fortaleza
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